Imaginem que uma mulher que estivesse a ser vítima de assédio sexual por parte do patrão obtinha da sociedade esta resposta ao seu pedido de socorro: "Não te podemos ajudar impedindo o teu patrão de te ameaçar e violar, mas podemos minimizar ao máximo os inconvenientes da situação, proporcionando-te um quarto de hotel onde poderás ser violada numa cama confortável." Ninguém aceitaria uma "solução" destas, seria uma desumanidade.

Porém é isso mesmo que a sociedade faz com as mulheres que se queixam de ser pressionadas por parte do patrão, ou do pai, ou do marido, ou de seja quem fôr, a avançarem com um aborto que não desejam: em vez de as socorrer proporcionando-lhes as condições necessárias para que tenham o filho em segurança, e caso não possam ficar com ele darem-lhe uma infância digna num orfanato ou família adoptiva, não -- facilitam o aborto, porque é muito mais fácil e dá muito menos trabalho assim. Para quê pugnar pelos direitos humanos, quando se pode simplesmente varrê-los para debaixo do tapete?

E pensar que esse argumento das pressões a que as mulheres são sujeitas foi dos mais utlizados durante a campanha a favor do aborto: as mulheres que não são donas do seu corpo em virtude da sua posição social frágil, pobre, vulnerável; as adolescentes que são obrigadas pelos pais a abortar sem terem verdadeiramente nenhuma palavra a dizer sobre o assunto, e que podem perder a fertilidade ou inclusive a vida num aborto mal feito. E depois destes exemplos chocantes e infelizmente reais terem sido dados em vez de ouvirmos uma campanha que promovesse a defesa destas mulheres fomos obrigados a ouvir que o minimo que podemos fazer por elas é colaborar com os que lhes querem matar os filhos, para que elas não tenham que recorrer ao vão de escada, nem acabar na cadeia. O minimo que podemos fazer por elas é isto? Mas elas não são cidadãs em pé de igualdade com os homens? Não pagam impostos como os outros, não estão sujeitas às mesmas leis? Não mereciam o máximo?

A resposta da sociedade de que faço parte foi não, não merecem. É mais fácil ensinar as mulheres a não exigirem igualdade e a verem os seus filhos por nascer como não-humanos e como tal dignos de serem literalmente atirados para um caixote do lixo sem um enterro digno. Não vale a pena viver num país assim.

Votei nulo; dei uma contribuição aos bombeiros voluntários.

Olha outro

In Contra a Corrente:

Não suporto mais a histeria de uns e de outros. Não suporto os argumentos enviesados, falsos e simplistas do Sim. Não suporto a carga moralista de alguns argumentos do Não e a postura sacrossanta dos que são «pela vida» (tantas vezes hipócrita). Não suporto a partidarização do tema e a tentativa de categorizar ideologicamente as opiniões. Não suporto a tentativa de menorizar ou descartar a opinião do homem por se tratar, supostamente, de um tema que só à mulher diz respeito. Não suporto as doutas posições dos «senadores» ou as afirmações ex cathedra dos gurus da opinião (de Louçã a César das Neves), tão seguros das suas certezas. Já deu para perceber, há muito, que o tema é demasiado complexo e «intimista» para ser referendado. Ainda para mais num país com uma tradição democrática pueril e um nível de informação e instrução abaixo de cão. Não vou, por isso, votar. Não quero, por isso, saber. Os eleitos que resolvam em sede própria.

Postado por MacGuffin aka Carlos do Carmo Carapinha.

Alguns blogues dedicados ao referendo tomaram o cuidado de não postar mais a partir do dia 10, cumprindo assim a regra de deixar que o dia anterior a uma ida às urnas seja um dia de reflexão para os eleitores. Houve inclusivé quem deixasse de postar exactamente no último minuto do dia 9, obviamente para deixar bem claro até que ponto é cumpridor/a.

Porém quem realmente quisesse respeitar essa regra do dia de reflexão teria tornado o seu blogue pelo menos temporariamente invisivel, poupando assim ao visitante influenciável a leitura de todos os postes escritos até aí, bem como os arquivos. É o que se chama uma atitude para Inglês ver.

Eu naturalmente que vou continuar a escrever se e quando tal me apeteça. Não vou tornar o meu site temporariamente invísivel, porque não me iludo quer àcerca do meu poder de persuasão quer acerca da absoluta irrelevância deste referendo. Independentemente de qual venha a ser o resultado nas urnas a forma como lidamos com o aborto em Portugal só vai mudar se da parte do governo houver essa vontade de mudança -- e não por causa da vontade expressa pelo povo nas urnas, povo esse que aliás não se revê na forma como esta pergunta foi colocada. Se o governo quiser que tudo fique na mesma, nada mudará. Basta ver que todos os dias prescrevem leis que foram aprovadas no parlamento, porque o prazo para as legislar foi ultrapassado e estas caducaram. É assim em Portugal.

Por outro lado, da parte da sociedade civil também teria que haver uma total revolução nas mentalidades. No dia em que uma mulher grávida abordada pelos seus amigos e familiares sobre a criança que tem na barriga sentir plena confiança para lhes dizer "Obrigada pelas vossas felicitações, mas só a vou dar à luz porque sou contra o aborto; quando nascer vou dá-la para adopção." No dia em que uma mulher poder dizer isto e longe de ser encarada com profunda estranheza e repulsa fôr inclusivé elogiada pelo seu respeito pela vida humana -- esse será o dia em que o aborto vai deixar de fazer sentido em portugal.

Não vejo que semelhante dia esteja para breve. Num país em que situações como a da Casa Pia durante décadas puderam acontecer e continuarão a acontecer nesse e noutros sítios, abortar é visto como um acto menos desnaturado do que dá-lo para adopção. Ter-se um filho planeado é banal. Abortar-se um filho que não se deseja, comum. Mas ter-se um filho indesejado apenas por horror ao acto do aborto e por se confiar que estará bem entregue ao estado é algo de tão ingénuo, tão idealista, tão desligado da nossa realidade e da nossa maneira de sentir que ninguém compreenderia semelhante atitude. Seria como uma pessoa ser contra a mutilação genital feminina num país em que tal fosse práctica corrente. Em teoria pode ser muito bonito, mas totalmente desfazado da sociedade em que se vive.

E isto não é culpa do governo, é culpa única e exclusivamente nossa. Só nós podemos mudar a nossa mentalidade -- não o governo, não o referendo, não o dia de reflexão que o antecede. Só nós nos podemos mudar a nós próprios e não acredito que sejamos capazes.

Os apoiantes do Sim defendem que a mulher deve ter direito de vida ou morte sobre o seu filho, desde que este ainda esteja dentro do seu corpo. Se fôr um filho desejado deve ter protecção jurídica, caso contrário não deve ter quaisquer direitos intrínsecos, excepto os que a mãe esteja disposta a conceder-lhe.

Se por exemplo uma mulher que está grávida dum filho desejado fôr atacada por um assaltante e sofrer um aborto, os defensores do Sim consideram que o atacante deve ser responsabilizado pela morte de um bébé, porque estaremos perante o caso de uma mulher que queria ser mãe, que queria que o filho sobrevivesse. Ao perdê-lo contra a sua vontade chora a morte dum filho. Porque é assim que ela o sente os defensores do Sim defendem que neste caso a lei deve proteger o direito à vida daquele embrião/feto e penalizar o assaltante que, mesmo involuntariamente, lhe tirou a vida. Isto porque a mulher se sentiu lesada.

Mas se, pelo contrário, a gravidez fôr indesejada e fôr a mulher a deliberadamente pôr termo à vida do seu filho, então os defensores do Sim, porque partilham unicamente a perspectiva da mãe, defendem que esse filho, por ser indesejado, não deve ter qualquer protecção jurídica e que a sua terminação deve ser encarada como uma mera IVG, uma medida contraceptiva, um assunto privado.

Recapitulando: se um estranho matar sem querer o filho por nascer de outrém ele deve ser visto como responsável por um assassínio. Mas se fôr uma mulher a matar de propósito o seu próprio filho não só não deve ser levada a julgamento como deve inclusive poder contar com a ajuda do estado para o efeito.

Porquê? Qual a defesa ética desta posição?

A minha teoria é que qualquer mulher que utilize contraceptivos deve à partida ter o direito ao aborto caso esses métodos falhem, porque não é ético obrigar uma pessoa que engravidou contra a sua vontade a gerar um bébé apesar de tudo ter feito para o evitar. Não seria justo penalizar uma pessoa por algo que não é um erro seu mas sim um acidente.

Porém entre os meus amigos já houve quem dissesse, e não sem razão, que apesar disto soar bem em teoria, que na práctica não seria possível distinguir entre quem usa contraceptivos e quem não o faz. Como podemos ter a certeza, por exemplo, que uma mulher que diz usar a pilula na verdade não se esqueceu de a tomar num determinado dia, e que não terá pois engravidado por causa do seu próprio descuido?

É verdade que não sou uma especialista nesta matéria, mas creio que há um método anti-concepcional que garantiria bastantes certezas neste capítulo, que é o dispositivo intra uterino. Ao contrário de outros métodos anti-concepcionais que dependem do próprio utlizador (como é o caso da pílula ou do preservativo) só o/a ginecologista sabe pôr e retirar o DIU, excluindo assim o risco de uma pessoa se esquecer ou de o utlizar erroneamente.

Nenhum método anti-concepcional é 100% seguro e o DIU não é excepção. Já ouvi falar de pessoas que engravidaram apesar de o usarem, talvez por ter sido mal colocado, tal como já ouvi falar de pessoas engravidarem apesar de terem laqueado as trompas, devido a esta operação ter sido mal feita. Porém -- e isto é que é o essencial -- como só um profissional de saúde sabe como o pôr e retirar, caso uma mulher engravidasse ficava provado que ela com efeito estava a usar um método anti-concepcional, e como tal que com efeito ela teria engravidado contra a sua vontade. Isso devia dar-lhe automaticamente direito a fazer um aborto caso o desejasse.

Podem dizer-me que isso iria favorecer as mulheres mais abastadas e com maior grau de instrução, pois que são estas as mais bem informadas sobre os métodos anti-concepcionais existentes e que têm mais possibilidade de ir a consultas de ginecologia; quando são as mais pobres e ignorantes, bem como as que vivem em zonas mais afastadas dos serviços de saúde públicos e privados, que precisam de mais ajuda a evitar uma gravidez indesejada. Porém a minha sugestão vai no sentido dessa possibilidade de colocar um DIU passar a ser oferecida gratuitamente às mulheres no serviço nacional de saúde -- caso isto ainda não se verifique.

Considerem a alternativa: estamos agora a discutir a possibilidade de darmos a todas as mulheres que o desejem o direito de abortar gratuitamente nos hospitais. Se temos dinheiro para procedermos a tantos abortos, quando este método devia ser encarado como uma solução de último recurso -- então certamente que também temos dinheiro para investir numa forma de contracepção que pouparia ao estado muito dinheiro em abortos e às mulheres a angústia mental e o sofrimento fisico de terem que abortar. Para além disso, e segundo a minha lógica, também legitimaria qualquer pedido para abortar caso este se tornasse absolutamente necessário.

Acredito que esta medida ajudaria bastante a resolver o nó górdio que é o dilema ético do aborto.

A pergunta que o referendo coloca é uma chantagem Salomónica: se votarmos contra, todas mulheres que engravidam por acidente ou por falta de alternativas (nomeadamente coação, falta de educação sexual e acesso a contraceptivos) são prejudicadas. Caso a lei do aborto se aplique podem inclusive ir para a prisão. Mas se votarmos a favor todas as que usam o aborto como método anti-concepcional, e não como último recurso, saiem benificiadas também. A pergunta do referendo não impõe condições de ordem ética para se ter acesso ao aborto, não diferencia entre quem necessita dele e quem a ele recorre por capricho, irresponsabilidade, incúria, falta de respeito pela vida. A sua única imposição é de ordem numérica -- só gravidezes com menos de dez semanas.

Isto é usar as mulheres de bem como reféns para benificiar as de mau carácter: se não quisermos que as mulheres que merecem ter direito ao aborto sejam prejudicadas, temos que dar o mesmo direito às que não merecem usufruir dele. Porquê?

O governo encosta-nos à parede ao colocar a questão desta forma. É por isso que me vou abster. Se a pergunta fosse justa eu votava sim ou não. Mas uma pergunta Salomónica só merece desprezo, não que a ela cedamos e à chantagem que ela contém. Não votar neste referendo é uma questão de respeito por si próprio.

Temos que nos perguntar o seguinte: quando a lei condena uma pessoa por abortar, está a condená-la porquê? Por não querer ter filhos? Por estar a dispôr do seu corpo como bem entende? No caso dos profissionais de saúde que procedem ao aborto, estamos a condená-los por estarem a proceder a algo que não tem justificação médica? Não. Se e quando as pessoas são condenadas por participarem num aborto é por estarem a tirar uma vida humana sem que haja para isso um motivo moralmente justificável. Não consigo conceber nenhuma outra razão. Logo, se são condenadas são condenadas por assassínio.

É verdade -- e ainda bem que assim é -- que é possivel absolver alguém responsável por um assassínio quando se considera que houve uma razão moralmente justificável para o acto, e nesse caso a pessoa é inocentada. Certamente que o mesmo se aplica em certos casos de aborto, mas nessa altura para quê absolver as pessoas e porém penalizá-las com multa ou serviço comunitário? Ou são culpadas ou são inocentes, ou se absolvem ou se condenam. Se não tiverem razões aceitáveis para o que fizeram, se forem culpadas de assassínio puro e simples, será que nós, enquanto sociedade, queremos que uma pessoa culpada de tal crueldade seja obrigada a tão somente prestar serviço comunitário ou, mais aberrante ainda, a pagar ao estado pelo privilégio de ter matado alguém e escapar impune?

Se uma tal lei fosse aprovada teríamos ainda que calcular as possíveis repercussões que esta teria na forma como julgamos outras formas de assassínio. Consigo facilmente imaginar, por exemplo, os homens a queixarem-se que isto é basicamente estar a favorecer as mulheres em detrimento deles. Afinal, porquê permitirmos a uma mulher que ela sofra apenas uma multa por matar o seu filho, enquanto forçamos a cumprir pena quem mata um estranho já nascido? É perfeitamente possível que outras formas de assassinio viessem a beneficiar de igual indulgência da parte da lei, por uma questão de "coerência".

Não vou sequer discutir se esta seria ou não uma mudança benéfica na lei. Limito-me a perguntar se é isso que queremos.